Projeto da senadora Dorinha impede que Justiça use ‘consentimento’ para absolver acusados de crimes…
A senadora Professora Dorinha Seabra (União) apresentou um projeto de lei que reforça a proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta (PL 733/26) altera o Código Penal para…



