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Aumentar de R$ 81 mil para R$ 130 mil o valor máximo que os microempreendedores individuais podem receber em um ano e possibilitar a contratação de até dois funcionários. Estes são os destaques do Projeto de Lei Parlamentar…

Consumidores com bom histórico de pagamentos inscritos no Cadastro Positivo podem passar a ter direito a descontos e benefícios em dinheiro. Um projeto de lei que cria esses incentivos (PL 1.558/2022) pode ser votado…

Portaria Nº 992 de 27 de março de 2026Dispõe sobre a escala de plantão dos Desembargadores e Juízes Convocados do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no período compreendido entre as 18h do dia 3/4/2026 e 11h59min do dia…

O segundo dia do Congresso Copedem 2026, realizado nesta sexta-feira (27/3), em Praia do Forte, na Bahia, aprofundou o debate sobre os impactos das transformações tecnológicas, climáticas, econômicas e sociais no sistema de Justiça e…

No próximo dia 20 haverá a assinatura da ordem de serviço para a construção do Residencial Esperança, empreendimento habitacional que atenderá 192 famílias de baixa renda em Palmas. A solenidade de…

A assinatura da ordem de serviço para a construção do Residencial Esperança foi realizada na sexta-feira (20), em Palmas, marcando o início de um importante projeto habitacional que vai beneficiar 192…

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq) e do Programa de Pós-Graduação Profissional em Governança e Transformação Digital (PPGGTD), publicou o Edital nº 32, de 2026,…

Valeu muito a pena.” “É uma oportunidade boa demais.” “Para quem não tem condição de pagar, isso aqui faz toda a diferença.” As falas de quem buscou atendimento traduzem o impacto do JUS em Ação em Palmeirópolis, a cerca de 445 km de…

Neste sábado (28/3), a Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) acompanhou a aplicação da terceira fase do certame na Escola Estadual Frederico José Pedreira Neto, em Palmas. A etapa, considerada a antepenúltima…

O Tribunal de Justiça manifesta pesar pelo falecimento do senhor José Eduardo Ribeiro, pai do assessor jurídico Flávio Leali Ribeiro, lotado no Gabinete da Desembargadora Ângela Prudente, e sogro da assessora jurídica Ana Carina…