Portaria do Poder Judiciário do Tocantins institui diretrizes para garantia de direitos da população…
A Portaria Conjunta nº 3, de 24 de março de 2026, publicada no Diário da Justiça de quinta-feira (26/3), regulamentou normas para o atendimento de adolescentes lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) a…


