Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Após denúncia do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça condenou nesta terça-feira, 9, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Esperantina, José Cássio dos Santos Costa, a três anos de reclusão por descumprir requisições ministeriais realizadas entre julho e outubro de 2020.

Conforme a denúncia do promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, o ex-parlamentar foi solicitado a fornecer dados técnicos necessários para uma Ação Civil Pública, porém José Cássio recebeu e assinou os ofícios com as solicitações, mas não repassou as informações.

Segundo a sentença, o réu deixou de fornecer as respostas necessárias em três ocasiões, nas quais havia sido instaurado inquérito civil público, movido pela intenção de impedir que o órgão ministerial aprofundasse as investigações na Casa Legislativa presidida por José Cássio dos Santos Costa

O réu deverá cumprir os três anos de reclusão inicialmente em regime aberto, além de ser penalizado com o pagamento de 360 dias-multa.