Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

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Com o objetivo de ouvir e auxiliar na resolução de demandas dos povos de comunidades quilombolas que integram a região de Novo Acordo, o promotor de Justiça João Edson de Souza recebeu nesta quarta-feira, 21, representantes dos quilombos Rio Preto, localizado em Lagoa do Tocantins; Barra da Aroeira, em Santa Tereza do Tocantins; e Prata, na cidade de São Félix do Tocantins.

O promotor de Justiça informou que a partir da audiência feita, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) irá instaurar Procedimento Administrativo para o acompanhamento de políticas públicas nas comunidades, e, a partir das primeiras informações registradas pelos representantes das comunidades, requisitar informações ao ente responsável.

O MPTO também articulará o cadastramento eleitoral dos moradores dessas comunidades, a fim de garantir a sua participação nas eleições e, consequentemente, o exercício da cidadania.

Outra deliberação firmada no encontro foi organizar, posteriormente, inspeções nas escolas existentes nos quilombos, para avaliação de aspectos como estrutura física e merenda escolar.

(Erlene Miranda – Ascom MPTO)



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