Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Após constatar irregularidades no Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas 24 horas (CAPS AD III), o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, expediu recomendação para que o prefeito e a secretária de Saúde do município solucionem uma série de irregularidades na unidade.

Dentre as solicitações, a promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, que atua na área de saúde pública, requer que seja providenciado um novo imóvel, com espaço suficiente e adequado às atividades do CAPS AD III e com acessibilidade para pessoas com deficiência.

De acordo com a recomendação, o prédio atual não possui um espaço apropriado para as atividades terapêuticas, de convivência e multidisciplinares dos pacientes, sendo utilizada uma pequena garagem, que também serve de estacionamento e refeitório.

Da mesma forma, o alojamento dos pacientes não possui ventilação adequada nem guarda-roupa para receber os pertences dos internos, que ficam empilhados sobre a cama. Os colchões não são revestidos de material impermeável, o que impossibilita a higienização.

Prontuários

A recomendação orienta ainda que seja adquirido sistema de prontuário eletrônico para os pacientes, pois embora existam computadores na unidade, todos os registros dos pacientes são físicos, o que favorece a perda de prontuários.

(Erlene Miranda – Ascom MPTO)