Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Representantes da Organização Não Governamental  Deutsche Umwelthilfe (DUH), instituição alemã que atua na área ambiental e de defesa dos direitos do consumidor, realizaram uma visita nesta segunda-feira, 11, ao Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), para conhecer melhor a atuação da instituição no combate ao desmatamento no Estado. 

Eles foram recebidos pelo coordenador do Caoma, promotor de Justiça Francisco Brandes, que apresentou o trabalho de mapeamento ambiental realizado pela instituição, que permite identificar desmatamentos irregulares, responsabilizar os autores de crime ambiental e garantir a recomposição da vegetação nativa afetada.

O trabalho foi elogiado pela equipe alemã. A especialista sênior em cadeias de fornecimento livres de desmatamento na Deutsche Umwelthilfe, Kristina Lutz, e o especialista em cadeias de abastecimento livres de desmatamento, Sven Bergau, estão no Brasil para entender como o governo do Brasil controla a produção de soja e de outros produtos agrícolas da região.

No Tocantins, o foco deles é o Cerrado e compreender como é possível, por meio de mecanismos de mercado, melhorar a situação do meio ambiente local. Além de Palmas, eles estiveram em Lizarda, município localizado na região do Matopiba.

Transparência Ambiental 

Na reunião, o promotor de Justiça apresentou detalhes da Plataforma integrada de atuação em desmatamento no Tocantins, onde, por meio dos alertas de desmatamento emitidos pelo sistema nacional MapBiomas, o Caoma gera relatórios que apontam a época em que o desmatamento foi detectado, a dimensão da área desmatada, a localização e o nome da fazenda onde o suposto crime ambiental aconteceu e até quanto o proprietário da fazenda pode estar lucrando ilicitamente por área desmatada.

Falou sobre como o trabalho, iniciado ainda pelo o Dr. José Maria da Silva Júnior, no início dos anos 2000, contribui para a transparência ambiental no Estado e ressaltou a necessidade de parcerias para ampliar a estrutura de atuação possibilitando, por exemplo, que entes estatais nacionais ou internacionais, até mesmo do terceiro setor ou privados, tenham acesso aos dados, a fim de evitar a corresponsabilidade civil por possíveis danos ambientais na aquisição e circulação de bens oriundos de áreas ilicitamente desmatadas. 

Segundo Brandes, além das questões ambientais que por si só são graves, um controle de circulação e comercialização diminuiria a desigualdade ambiental e a concorrência desleal de mercado, já que quem preserva acaba tendo um custo de produção maior do que aquele que não preserva.

“Seria muito bom conseguir parcerias para ampliar a nossa capacidade de gerar informação e consequentemente atuar na prevenção dos danos ambientais e na cadeia de consumo e circulação de bens. Nosso objetivo é aumentar nossa estrutura e conseguir realizar  o cruzamento de dados de forma sistematizada e torná-los de acesso público, para assegurar a transparência ambiental definida por Lei”, disse. 

A equipe alemã também conheceu o projeto de acompanhamento de queimadas em tempo real. 

Importações X Desmatamento

Em Abril de 2023, o Parlamento Europeu aprovou uma lei que  determina a proibição da importação de produtos provenientes de áreas com qualquer nível de desmatamento identificado até dezembro de 2020 – seja legal ou ilegal. 

Segundo informações do Ministério da Agricultura, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) tem aplicação prevista para dezembro de 2024 e incide sobre madeira, soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha e derivados.

Entre as principais punições constantes na determinação estão a suspensão do comércio importador, a apreensão ou completa destruição de produtos, além de multas em dinheiro correspondentes a até 4% do valor anual arrecadado pela operadora responsável.

Acordo Brasil e Alemanha

No último mês de dezembro, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e a ministra das Relações Externas da Alemanha, Annalena Baerbock, apresentaram na Conferência do Clima da ONU, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, um acordo de cooperação técnica e financeira de 25 milhões de euros (R$ 134 milhões) para restauração florestal e manejo sustentável na zona de transição da Amazônia e do Cerrado.

A cooperação bilateral do Brasil  com a Alemanha já resultou, no passado, em uma série de políticas públicas no país. O Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), implementado nos anos 1990, possibilitou diversos projetos que contribuíram para a proteção da Mata Atlântica e da Floresta Amazônica. A Alemanha também foi uma das primeiras doadoras do Fundo Amazônia, retomado em janeiro após quatro anos de paralisação.

(Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO)