Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizará, nesta quarta-feira, 24, às 9h, audiência pública na sede da Promotoria de Justiça de Paranã, a fim de discutir a execução do subprograma de adequação urbanística da borda do reservatório da Usina Peixe/Angical, na orla da cidade de Paranã.

Durante as discussões, a serem conduzidas pelo promotor de Justiça Adailton Saraiva Silva, serão debatidos temas como a construção de parques com equipamentos para prática de esportes; quadra poliesportiva; pista de corrida, playground, área de convívio, quiosque, banheiros públicos entre outras benfeitorias no município.

A execução das obras deverá ser feita pela Enerpeixe S.A., responsável pela construção da UHE Peixe/Angical. O empreendimento também afetou a cidade de Paranã, que está inclusa no Programa Básico Ambiental, referente à relocação urbana.

A audiência é resultado de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Paranã, com o objetivo de buscar o cumprimento de medidas compensatórias socioambientais do subprograma de adequação urbanística da Enerpeixe no Município Paranã.