Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou ao Conselho Regional de Medicina (CRM), ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e à Vigilância Sanitária que realizem inspeção na ala oncológica do Hospital Geral de Palmas (HGP) para averiguar as condições dos serviços de saúde. A decisão judicial é desta sexta-feira, 24.

Os conselhos e a Vigilância Sanitária, dentro de suas respectivas áreas de competência, deverão averiguar condições físicas, taxa de ocupação de leitos, tempo de permanência e eventual demora na admissão de pacientes encaminhados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para a área de oncologia do HGP. Relatórios deverão ser elaborados e apresentados à Justiça no prazo de 60 dias.

As providências foram requisitadas como parte de ação civil pública proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, que trata sobre a regularização da oferta de exames e procedimentos cirúrgicos oncológicos. Proposta em 2017, a ação tem sentença favorável da Justiça, obrigando o Estado a adequar os serviços.

Porém, relatos formalizados junto à 27ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da saúde, registram o desabastecimento de diversos medicamentos oncológicos, acarretando na suspensão de procedimentos de quimioterapia. Também foram registrados casos de pacientes oncológicos que permaneceram internados em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por diversos dias, em razão da suposta recusa (sem motivo) do HGP em disponibilizar-lhes leitos oncológicos.

Na decisão judicial, o magistrado da Vara da Saúde de Palmas também menciona que foram colhidas, no processo, informações oficiais sobre a necessidade de providências para que o HGP passe a realizar cirurgias de reconstrução de mama.

Além da inspeção pelo CRM, Coren e Vigilância Sanitária, a decisão judicial determina que o Estado forneça uma série de informações relacionadas à fila de espera por cirurgias, à disponibilização de leitos e à contratação de médicos, entre outras.