Prazo para envio de propostas de Enunciados ao STJ termina neste domingo (5/10)

O prazo para envio de propostas de Enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual termina neste domingo (5/10). O evento, que visa fortalecer a integração entre o Tribunal e magistrados(as) de primeiro grau, será realizado de 15 a 17 de dezembro, em Brasília. Veja a Portaria STJ/GP 669/2025 com os detalhes do evento.

O envio das propostas deve ser feito exclusivamente por meio eletrônico, pelo formulário disponibilizado pelo STJ. Podem participar magistrados(as), professores(as) universitários(as), membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e da advocacia pública e privada. Cada proposta deve indicar o dispositivo da Constituição Federal ou legislação correlata e apresentar uma breve justificativa. Os(as) autores(as) poderão fazer sustentação oral antes do debate, mas a votação será restrita aos juízes presentes.

As propostas de Enunciados estão divididas em cinco eixos temáticos: Institucional, Direito Público, Direito Privado, Direito Penal e Processo Penal, Processo Civil.

Uma banca científica, composta por magistrados federais e estaduais, fará a análise, seleção e aprimoramento das propostas antes da deliberação final no congresso.