Senadora Professora Dorinha consegue aprovação de penas mais duras para quem mata ou causa lesões graves ao dirigir sob efeito de álcool ou drogas

Relatório da senadora eleva punições para mortes e lesões graves causadas por motoristas sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório da senadora Professora Dorinha (União) que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves ao dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias que comprometam a capacidade de condução. O texto também inclui medicamentos que afetem essa capacidade, ampliando o alcance da proposta original.

Pelo substitutivo ao PL 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), a pena para homicídio culposo nessas circunstâncias passa de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição sobe de dois a cinco anos para três a seis anos.

Dorinha defendeu o endurecimento das punições diante do número de mortos e feridos no trânsito. Segundo a relatora, “é plenamente defensável o aumento das penas para crimes de trânsito no Brasil, para ganhos de dissuasão da lei”.

O texto determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em parâmetros técnicos da Anvisa, liste as substâncias e os medicamentos que comprometam a direção e estabeleça os procedimentos de fiscalização. A relatora também retirou a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, por considerar a medida inadequada nesses casos.

Aprovada em primeiro turno na CCJ, a proposta ainda passará por turno suplementar de votação na comissão.