Servidores municipais de Palmas podem contar com suporte dos setores de RHs para responder ao censo previdenciário | Prefeitura Municipal de Palmas

Servidores da Prefeitura de Palmas que precisam de apoio para responder ao Censo Cadastral Previdenciário podem contar com orientação e suporte das unidades de Recursos Humanos de suas secretarias. É importante destacar que os RHs apenas poderão tirar dúvidas e orientar sobre o acesso ao sistema. O recenseamento, entretanto, continua sendo de responsabilidade exclusiva do próprio servidor.

O Censo é obrigatório para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, que devem atualizar seus dados até 16 de dezembro de 2025, conforme estabelecido pelo Decreto nº 2.800, de 7 de novembro de 2025. Para os servidores efetivos, a principal forma de responder ao Censo é pela modalidade on-line, por meio deste link. Já para aposentados e pensionistas, também está disponível a modalidade presencial, ofertada na sede do Previpalmas.

De acordo com o decreto, o Censo tem como objetivo atualizar e consolidar as informações cadastrais dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município, atendendo às normas federais e garantindo a regularidade dos dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNIS/RPPS).

A gerente do Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), Jolelia Santiago, destacou que o melhor período para os servidores realizarem o censo são os turnos matutino e noturno. “Orientamos os servidores a acessarem fora do horário de expediente da Prefeitura, pois assim evitamos congestionamento do site e possíveis erros no sistema”, explicou.

Ela reforçou ainda que os servidores que estiverem com os dados atualizados no cadastro, devem inserir apenas os documentos obrigatórios, que são a declaração do Imposto de Renda, o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a certidão de casamento ou nascimento e CPF. “Se ao acessar o sistema, o servidor notar que não alterou nada em seus dados pessoais, ele pode finalizar o recadastramento apenas fazendo o upload desses documentos obrigatórios”.

O presidente do Previpalmas, Raul de Jesus Lima Neto, destaca que o atendimento presencial no Instituto é voltado exclusivamente a aposentados e pensionistas, com o objetivo de facilitar o processo. “Nosso propósito é oferecer um atendimento acessível e garantir que todos realizem o censo dentro do prazo, evitando transtornos e assegurando a regularidade dos benefícios”, afirmou.

Censo previdenciário 2025

1. O que é o Censo Cadastral Previdenciário?

É um recadastramento obrigatório para atualizar e consolidar as informações de todos os servidores efetivos, ativos, aposentados e pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Palmas. Ele garante a regularidade das informações no CNIS/RPPS e no sistema de gestão previdenciária do PreviPalmas.

2. Quem deve participar?

Todos os servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS das administrações direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo. Isso inclui: servidores afastados, licenciados, cedidos ou em férias; aposentados e pensionistas, inclusive com representante legal; servidores com mais de uma matrícula devem se recadastrar com cada uma delas.

3. A participação é obrigatória?

Sim. A realização do censo é obrigatória para todos os segurados do RPPS. O não cumprimento acarreta a suspensão do pagamento de remuneração, proventos ou pensão.

4. Quando o censo será realizado?

O período será de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado pela Administração.

5. Como o servidor deve realizar o censo?

Servidores ativos: exclusivamente on-line, neste endereço.

Aposentados e pensionistas: on-line, pelo mesmo link; ou presencialmente, em local e horários que serão divulgados pelo Previpalmas e Secretaria de Planejamento e Gestão.

6. O que acontece se o servidor perder o prazo?

O pagamento da remuneração, aposentadoria ou pensão será suspenso a partir do mês seguinte ao encerramento do censo. A normalização ocorre em até cinco dias úteis após a regularização. Se a pendência durar mais de seis meses, pode ocorrer cancelamento do benefício, garantidos contraditório e ampla defesa.

7. Quais documentos são necessários?

Os documentos variam conforme o tipo de segurado, mas incluem:

Para servidores ativos: CPF; documento de identificação com foto (RG, CNH, registro profissional, identidade militar etc.); Título de eleitor (18 a 69 anos); PIS/Pasep; Certidão atualizada conforme estado civil; Comprovante de residência (até 90 dias); CNIS (para quem contribuiu ao INSS antes do serviço público); Contracheque do mês anterior; Declaração de Imposto de Renda.

Aposentados e pensionistas: documentos equivalentes aos acima, conforme categoria, além de termo de curatela/guarda/tutela, quando houver.

Dependentes: CPF; documento de identificação; documentação específica para dependentes inválidos ou sob tutela.

8. E se o servidor enviar documentos ilegíveis no sistema on-line?

O cadastro não será finalizado. O servidor deverá corrigir e reenviar conforme orientação recebida.

9. Como será o atendimento presencial?

O Previpalmas disponibilizará estrutura com mobiliário, internet, bebedouro e sanitários, garantindo conforto e acessibilidade para aposentados e pensionistas.

10. E se o servidor estiver doente e não puder comparecer?

Servidores ativos, aposentados ou pensionistas incapacitados por motivo de saúde grave poderão ser representados por procurador legal para solicitar visita domiciliar.

Se o segurado não for encontrado, será notificado por correspondência e terá 30 dias para regularizar.

11. Quem é responsável pela execução do censo?

Previpalmas: realização, fiscalização, atendimento e suporte;

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: apoio, colaboração e atendimento aos servidores ativos.

12. Onde o servidor poderá consultar mais informações?

Nos canais oficiais: site da Prefeitura de Palmas; site do Previpalmas, comunicados em redes sociais institucionais e atendimentos presenciais e virtuais da Previdência Municipal.

13. Como serão tratadas as informações?

Todos os documentos serão digitalizados e armazenados em banco de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

14. Quando será necessário fazer um novo censo?

A partir de 2026, todos os segurados deverão atualizar seus dados a cada cinco anos. Aposentados e pensionistas também deverão realizar a prova de vida anual, no mês de aniversário.

Texto: Georgethe Pinheiro e Jurbiléia Pinto

Edição: Iara Cruz