TCE/TO aprova súmulas e retoma Informativo de Jurisprudência

Marco histórico: TCE/TO aprova súmulas e retoma Informativo de Jurisprudência

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Publicado: 22 de novembro de 2023 – Última Alteração: 22 de novembro de 2023

Avanços foram anunciados durante Sessão do Pleno desta quarta-feira

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, anunciou nesta quarta-feira, 22, durante Sessão Plenária por videoconferência, a integração de nove Súmulas ao acervo da Corte de Contas. “O TCE Tocantins, com certeza, está na vanguarda dos Tribunais com essas Súmulas fundamentadas no parágrafo IV do artigo 294 do Regimento Interno do TCE”, ressaltou o conselheiro André Matos se referindo ao artigo que trata sobre a competência do Tribunal Pleno.

Súmula é orientação resultante de um conjunto de decisões com o mesmo entendimento sobre determinada matéria. Ela representa a uniformização da jurisprudência de um Tribunal e pode servir como exemplo para outros julgamentos similares.

Após o anúncio, considerado pelos Pares um marco histórico, os conselheiros parabenizaram a gestão. O conselheiro Severiano Costandrade disse que “nós positivamos as nossas decisões em questões já sacramentadas pelo Pleno. Isso dá segurança jurídica ao Tribunal e aos nossos jurisdicionados”.

Em seguida, o conselheiro substituto Adauton Linhares, presente na Sessão representando a Segunda Relatoria, também ressaltou a importância das Súmulas para o acervo jurisprudencial do TCE/TO. “Hoje é um dia histórico para o Tribunal de Contas, para o relacionamento jurídico. A integralidade será maior e a segurança jurídica mais consolidada. Parabéns, Colegiado!”, frisou.

“Quero registrar aos Pares que é mais uma boa notícia que vou levar ao nosso congresso internacional dos Tribunais de Contas”, ressaltou o conselheiro Manoel Pires.

Decano da Corte, conselheiro José Wagner Praxedes também exaltou a notícia dada pelo presidente e somou aos cumprimentos o sucesso da edição do programa Agenda Cidadã, realizado nesta terça-feira, 21, no município de Pedro Afonso. “Pude ver, com bastante clareza, a vontade dos gestores em participar, em receber orientações. Com certeza essas Súmulas anunciadas irão proporcionar clareza a todos eles. Parabéns por esse dia de hoje!”, frisou.

Por sua vez, o presidente André Matos, agradeceu aos demais conselheiros. “É um trabalho de todos nós, de todas as relatorias. Esse avanço é uma demonstração de maturidade da Corte, reduzindo a jurisprudência à Súmulas, por isso digo que o TCE Tocantins está na vanguarda”, destacou.

As súmulas estarão disponíveis no site da instituição (menu lateral esquerdo), após a publicação no Boletim Oficial, e também estarão reunidas no novo sistema de Jurisprudência previsto para ser lançado ainda este ano.

Informativo de Jurisprudência

Ainda durante a Sessão do Pleno, o conselheiro presidente anunciou a retomada do Informativo de Jurisprudência. A publicação, elaborada pela Assessoria de Normas e Jurisprudência, objetiva reunir em um documento, de forma simplificada, as principais deliberações do Tribunal.

A novidade atende a um anseio não só da Corte de Contas, mas também de todos os profissionais que atuam diretamente na instituição e, principalmente, de toda a sociedade tocantinense.

Com uma publicação inicial de periodicidade trimestral, o documento passará a ser disponibilizado bimestralmente já no ano de 2024. Clique aqui para acessar os Informativos.

Vale lembrar que, no início deste segundo semestre de 2023, uma marca histórica foi registrada no repositório de jurisprudência, alçando a 500 o número decisões publicadas no final do mês de agosto. Atualmente, esse número aumentou, chegando a aproximadamente 800 decisões, o que corresponde a um incremento de mais de 150%, se compararmos com os números anteriores.