O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) expôs, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), que tomou conhecimento através de relatos de moradores do município de Baião, localizado no baixo Tocantins, das dificuldades enfrentadas pelas comunidades locais.
O parlamentar disse que representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério do Meio Ambiente, quando precisaram da adesão da comunidade local para a criação de uma Unidade de Conservação ambiental, “fizeram promessas” que até hoje não foram cumpridas.
— Queriam a adesão da população, dos ribeirinhos, dos agricultores familiares, de pessoas simples, pessoas do bem, moradores antigos daquela região. Prometeram que aquela comunidade teria cesta básica, casas boas e dignas, aquelas casas do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, PNHR, estradas vicinais, saúde com qualidade, UBS, posto de saúde, enfim. A conversa foi a mais positiva e a mais bonita possível, quando precisavam da adesão daqueles moradores. Quando dependiam exatamente que eles concordassem com a criação da Unidade de Conservação, que seria uma reserva extrativista — relatou.
Zequinha informou que os moradores estão agora denunciando abusos e arbitrariedades em ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão da unidade. O senador ressaltou que ouviu relatos de que moradores de Reservas Extrativistas (Resex) estão sendo multados e expulsos de suas terras.
— Pessoas expulsas do seu lugarzinho em que moraram a vida toda. Pense na crueldade que se vive hoje. Um cidadão lá foi multado em R$ 260 mil. Aquele cidadão, se vender tudo o que tem mil vezes, ainda não paga [o valor da multa]. Eu fico muito triste porque isso não é só na Resex Anilzinho, lá no Município de Baião, BR-422, km 70. Isso é uma coisa recorrente por todas as Resex e outras unidades de conservação em nosso estado — lamentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio do Grupo de Monitoramento e…
Um dia inteiro dedicado a reforçar a importância dos hábitos saudáveis no cotidiano das pessoas.…
Estão abertas até o dia 20 de julho, as inscrições para a 4ª edição do…
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense…
“Estamos aqui no Ecoponto do Tribunal preparados para receber todo material, tanto de vidro, papelão…
Um projeto em tramitação no Senado criminaliza quem lucrar com a criação, o impulsionamento ou…