Instituições defendem atuação conjunta para enfrentar desafios da gestão de resíduos sólidos no Tocantins

Representantes do Sistema de Justiça, do Governo do Estado, dos municípios e de instituições parceiras participaram, na manhã desta segunda-feira (8/6), da abertura do Seminário de Resíduos Sólidos: Desafios Estruturais e Soluções Consensuais. O evento integra a II Semana da Pauta Verde, realizada em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 8 a 12 de junho.

A programação propõe um debate interdisciplinar e interinstitucional sobre a gestão de resíduos sólidos no Tocantins, com atenção às políticas públicas, à atuação jurisdicional, às soluções consensuais para conflitos ambientais e à sustentabilidade socioambiental. O evento é coordenado pelo segundo diretor adjunto da Esmat, o juiz Wellington Magalhães.

Na abertura, o magistrado destacou que o tema exige diálogo permanente entre as instituições e os gestores públicos, sobretudo diante da complexidade enfrentada pelos municípios na destinação adequada dos resíduos.

“É com satisfação que, representando a Escola Superior da Magistratura Tocantinense, iniciamos este evento de grande importância para a discussão de uma questão estratégica para a saúde pública, o meio ambiente, o saneamento básico e a dignidade das pessoas que residem em municípios de grande, médio ou pequeno porte”, começou.

Segundo Wellington, a destinação e o tratamento dos resíduos sólidos estão entre os desafios mais sensíveis da gestão pública municipal. Em seu pronunciamento, citou que a construção de soluções passa pela conciliação, pela padronização de procedimentos e pela aproximação entre o Sistema de Justiça e os municípios.

“Nós, do Sistema de Justiça, sabemos que se trata de um problema gravíssimo e de difícil solução. Diante dessa realidade, o Poder Judiciário, juntamente com o Ministério Público têm buscado uma solução de meio termo, mediada, em que os gestores possam avançar por meio de conciliações, procedimentos operacionais padronizados e diálogo com as instituições”, ressaltou.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Cristalândia, Wilson Júnior Carvalho de Oliveira, conhecido popularmente como Big Jow, também chamou a atenção para os custos envolvidos na implantação e na manutenção de aterros sanitários. Wilson defendeu que a busca por soluções deve envolver cooperação entre os municípios e apoio técnico das instituições.

“Hoje, para um município pensar em ter um aterro sanitário, a média de investimento é de R$ 5 milhões. E manter essa estrutura é outra situação. Esta reunião não tem caráter punitivo. Estamos aqui em busca de soluções para que possamos chegar ao ponto que a lei nos cobra. Como gestores públicos, temos a obrigação de zelar pelo meio ambiente”, pontuou.

Para o presidente da ATM, a palavra-chave para avançar na pauta é união. “O objetivo é unificar forças para avançarmos no que precisa ser feito em relação aos resíduos sólidos e aos aterros sanitários. A palavra-chave é união. E, quando falo em união, lembro sempre da experiência do consórcio do Vale do Araguaia”, completou.

Representando o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o presidente Cledson da Rocha Lima destacou que o Governo do Estado tem buscado atuar de forma proativa na construção de políticas públicas e parcerias com os municípios para enfrentar a problemática dos resíduos sólidos nos 139 municípios tocantinenses. Em fala, Cledson também ressaltou o papel da Esmat na promoção de debates capazes de contribuir para a formulação de respostas institucionais a problemas concretos da sociedade.

“Reconheço a importância da Esmat como instituição que produz conhecimento e, além disso, auxilia na construção de políticas públicas para resolver problemas urgentes da sociedade, principalmente no estado do Tocantins”, destacou.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) foi representado pelo assessor técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar da instituição, Henrique Garcia, que lembrou a atuação do órgão no acompanhamento da pauta ambiental nos municípios tocantinenses. Segundo ele, a instituição mantém mecanismos de monitoramento e tem buscado contribuir para a construção de soluções consensuais.

“O Ministério Público, só para vocês terem ideia, há 15 anos fiscaliza praticamente todos os municípios do Estado nessa matéria. Criamos um Radar Ambiental, com um painel de monitoramento, que será apresentado hoje. Esta é mais uma pauta verde em que o Ministério Público está junto com o TJTO para promover temas importantes”, disse.

Henrique também apontou que o problema não se limita à implantação dos aterros, mas envolve principalmente a capacidade de mantê-los ativos e adequados às exigências legais e ambientais.

“O custo não está apenas na implementação do aterro; o custo maior é mantê-lo ativo. Muito recurso público já foi investido em aterros no Estado que hoje se tornaram verdadeiros lixões. Por isso, o modelo precisa ser trabalhado, aperfeiçoado e equilibrado. Mas todos precisam fazer a sua parte”, observou.

Ao longo do dia, a programação conta com palestras sobre o papel da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) na gestão de resíduos sólidos; modelagem econômica de Parcerias Público-Privadas (PPPs); inovação e economia circular; atuação do Ministério Público em soluções consensuais de conflitos ambientais; estudos de caso na gestão de resíduos sólidos; e desafios operacionais no transbordo e tratamento de resíduos em aterro sanitário.

Participam da programação Marcello de Lima Lelis, secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Rafael Silva Faria Lamas, representante do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO); Aurélio Pessoa Picanço, representante da Universidade Federal do Tocantins (UFT); Saulo Vinhal da Costa, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins; Júlio César Ramos Brasil, prefeito de Couto Magalhães; Ana Caroline da Silva Soares, representante da empresa Litucera; e Gustavo de Freitas Sirianni, engenheiro ambiental e sanitarista.

O seminário é realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), com transmissão ao vivo pela plataforma da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).