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Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins
A situação de lixões e aterros sanitários dos 139 municípios do Tocantins poderá ser acompanhada pela população por meio do Painel de Monitoramento da Gestão dos Resíduos Sólidos do projeto “Chega de Lixão”. A página lançada pelo…
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A Justiça acolheu nesta quarta-feira, 6, os pedidos contidos em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou que o Município de Porto Nacional forneça o medicamento Ofloxacino 400 mg, usado…
ENAM – Últimos dias para participar do exame
As inscrições para a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) seguem até quinta-feira (7/3). O processo seletivo confere habilitação para pessoas interessadas em concorrer a certames da magistratura, promovidos por…
Concurso para servidor: Cebraspe amplia prazo para interposição de recursos sobre questões e…
O Cebraspe, banca organizadora do VI concurso para servidor do MPTO, alterou os prazos para interposição de recursos relativos às questões e gabaritos preliminares das provas, oferecendo aos candidato
FONTE
Enfam promove curso “A Mulher Juíza”
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoverá, entre os dias 18 de março e 3 de maio, o curso de formação continuada A Mulher Juíza, direcionado a magistradas e magistrados federais e estaduais. O…
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A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), Araína Cesárea, proferiu palestra de abertura em programação da Procuradoria da República no Tocantins alusiva ao Dia Internacional da Mulher. O…
“É uma benção; depois de 18 anos vamos ter acesso ao nosso título”, disse o chacareiro José Ribamar…
Um conflito fundiário de décadas está, finalmente, caminhando para uma solução pacífica. Nesta quarta-feira (06/3), teve início mais uma importante fase do processo de regularização fundiária dos loteamentos Coqueirinho e Tiúba, em…
Confira os cursos e os eventos
Em março, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) preparou algumas capacitações para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, como é o caso do curso “Aspectos teóricos e Práticos do Código de…
TJTO e CGJUS inauguram centro de solução de conflitos ambientais e fundiários
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), inaugurou nesta quarta-feira (5/3), no prédio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), as instalações…
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Na segunda-feira, 04, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Tocantins (MPTO) a portaria de designação da promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz para a função de coordenadora do Núcleo Maria da Penha.A…