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Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins
Com a finalidade de garantir o direito de crianças e adolescentes em ter acesso aos serviços do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça, nesta…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ingressou nesta segunda-feira, 15, com Ação Civil Pública em desfavor da Fundação Unirg e da empresa Jaleshows Ltda, visando suspender evento…
CGJUS altera redação de procedimentos criminais investigativos na Consolidação das Normas dos…
O Provimento nº 18/CGJUS, publicado em 13 de dezembro de 2023, trouxe alterações na redação dos procedimentos criminais investigativos previstos na Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais. As mudanças afetaram a Seção I do…
conheça a boa prática do judiciário tocantinense para enfrentamento à violência contra magistradas e…
Instituído em junho de 2023 (Resolução nº 18) pelo Judiciário tocantinense, o Programa de Proteção, Acolhimento Humanizado e Solidário às Mulheres do Poder Judiciário do Tocantins (PAHS) está entre as 20 boas práticas reconhecidas…
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Profissionais da área da comunicação têm até o dia 2 de fevereiro para se inscreverem no 7º Prêmio Ministério Público de Jornalismo. Podem concorrer os trabalhos com a temática “O Ministério Público do Tocantins e sua atuação em defesa…
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O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, reuniu-se na última quinta-feira, 11, com integrantes de diversos departamentos e áreas do Ministério Público do Tocantins, representantes do Tribunal de…
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A empresa BRK Ambiental foi condenada por crime ambiental em ação penal proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por poluir, em 2017, o Ribeirão Taquaruçu com lançamento de esgoto proveniente de vazamento de resíduos da…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, obteve a condenação de Juveni Rodrigues Nogueira, denunciado por decepar o focinho da cadela, com o uso de foice, que resultou na morte do…
Em ação de cidadania, Judiciário já promoveu o casamento civil de mais de 140 casais na comarca de…
“Eu sempre falei para a mãe dela: um dia eu coloco uma aliança no dedo da sua filha. E agora estou realizando esse sonho”. Depois de 24 anos juntos, Valdivino Ferreira Santos e Rosângela Messias finalmente se casaram nesta…
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A fim de garantir uma atuação mais resolutiva e agilizar os processos da instituição, o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Tocantins (DOMP/TO) está mais moderno e funcional. Com novo desenho gráfico, a…