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Política
Ensino médio pode passar por nova reforma em 2024 — Senado Notícias
O Novo Ensino Médio (NEM), cujas regras começaram a ser aplicadas em 2022, pode ser substituído por outro modelo. A discussão sobre as mudanças, já iniciada no Congresso, deve continuar em 2024. Além de um projeto…
Indenização a vítimas de barragens não será considerada renda, diz nova lei — Senado Notícias
Está em vigor a lei que exclui do cálculo de renda familiar de vítimas de desastres com barragens os valores recebidos como auxílio financeiro temporário ou como indenização pelos danos sofridos. O Diário Oficial da…
Projeto autoriza câmara de vereador a reconhecer calamidade pública — Senado Notícias
Projeto apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) dá às câmaras de vereadores competência para reconhecer estado de calamidade pública nos municípios. Atualmente, esse poder é das assembleias…
Primeiro projeto do ano garante alimentos da agricultura familiar na merenda escolar — Senado…
O primeiro projeto de lei apresentado no Senado em 2024 é voltado ao benefício de estudantes e pequenos agricultores. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL 1/2024 quer garantir que o percentual mínimo de…
CCJ analisa transferência de terras da União para estado do Tocantins — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a análise de projeto de lei (PL 1.199/2023) que transfere para o estado do Tocantins terras da União. A proposta utiliza critérios adotados anteriormente para o repasse…
Projeto veda cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência — Senado Notícias
Objeto de controvérsia jurídica, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) poderá deixar de incidir sobre os honorários de sucumbência — verbas devidas pela parte perdedora de um processo ao advogado da parte…
Lei acaba com ICMS sobre produtos que se deslocam entre empresas de mesmo dono — Senado Notícias
Já está em vigor a Lei Complementar 204/2023, que acaba com a cobrança do ICMS sobre transferências de mercadorias de um estabelecimento para outro de mesma titularidade. O projeto que deu origem à lei foi apresentado em…
Sancionada com veto isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa — Senado Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a Lei Complementar (LC) 204/2023, que veda a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A norma foi…
Senado analisa projetos que proíbem fogos de artifício com barulho — Senado Notícias
As festas de final de ano, motivo de alegrias para as famílias, também são uma época de apreensão em muitas casas. O motivo é o barulho dos fogos de artifício, especialmente na noite do ano-novo. A proibição dos fogos de…