Juízes tocantinenses debatem política judiciária de atenção às pessoas em situação de rua em evento em PE

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Rosa Maria Gazire Rossi; e o juiz José Maria Lima, representando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), participam dos debates sobre a política estadual judiciária de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades durante o curso “Pop Rua JUD: Inovação Social e Acesso à Justiça”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o TRE de Pernambuco. O evento começou nesta segunda-feira (27/3) e segue até esta quarta (29), na Escola Judicial (Esmape) do Tribunal de Justiça pernabucano (TJPE), em Recife (PE).

Segundo a juíza Rosa Maria Rossi, a implementação da resolução do CNJ Nº 425/2021 exige união de seres humanos munidos de fraternidade, amor, alteridade e empatia “para ser ponte entre aqueles invisíveis em situação de miséria extrema e as políticas públicas de estado”, disse, destacando que cabe ao Poder Judiciário, membro da rede interinstitucional, dar concretude ao acesso à Justiça, por meio de um trabalho pleno de acolhimento, na prática, da população vulnerável.

Para tanto, o CNJ reuniu representantes de vários órgãos e instituições para que sejam trabalhadas teoria e prática, a partir do processo de ouvir com atenção os vários representantes do movimento de população de rua presentes. “A hipervulnerabilidade foi o objeto dessa capacitação plena, momento ímpar de compartilhamento de histórias de vidas dessas pessoas que estão em situação de rua, porque é preciso centralizar nelas, como atores principais. E nós escutarmos suas dores e necessidades com empatia, em busca de soluções, de forma que não violemos mais a dignidade humana dessas pessoas”, enfatizou.

Tudo feito com muito respeito e com olhar de empatia e de amor, conforme a juíza. “É um trabalho de seres humanos para humanos”, frisou, citando um poema que chamou a atenção: “Direitos humanos ou humanos em direitos”.

“Inclusive, nesses dias, nós tivemos a oportunidade de conviver com vários deles, de perceber que a mínima representação ou ausência feminina no movimento de população de rua é marcada pelo sentimento de medo e preconceito”, disse a magistrada, acrescentando que é preciso educação, formação e consciência racial, “porque é um trabalho que envolve a interseccionalidade, seja de gênero, raça…”.

O evento reúne representantes de segmentos diversos da Justiça e do sistema de Justiça. “Todos com um único objetivo: inovação social para permitir o acesso à justiça a essas pessoas também”, concluiu a juíza.

Programação

Nesta terça-feira (28/3), o curso conta palestra, espaço voltado para o Pitch Serviços do Grupo Interinstitucional de Atendimento à População em Situação de Rua (PSR), espaço voltado ao tema Compreender para executar: estruturando dados coletados, e apresentação dos cases de Inovação Social, seguindo a temática Desenvolvendo a formação de redes interinstitucionais de atuação conjunta para atendimento pleno, célere, humano e desburocratizado das pessoas em situação de rua, entre outras ações.

Na quarta, na programação, haverá espaço reservado para orientações finais e realização de um mutirão. A atividade terá como foco uma relevante ação de cidadania voltada à população em situação de rua com a presença dos participantes.

A aula magna do curso, realizada nesta segunda, foi ministrada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, que tratou sobre o tema “Fraternidade, Vulnerabilidade e Acesso à Justiça”. No primeiro dia do evento também foi realizado um Mini talk, com o tema “Mais que pão, direitos!”. Houve ainda apresentação de eixos temáticos para oficinas. Entre os temas, destaque para Direito de existir; Acesso à Justiça; Medidas em procedimentos criminais; Pop Rua JUD Crianças e adolescentes, LGBTQIA+, Idosos, Mulheres, Racismo estrutural; Gestão/governança e parcerias.