Com 30 anos de história e uma população superior a 24 mil habitantes, conforme dados do IBGE, o distrito de Luzimangues conta agora com serviços cartorários para atender a população local. Foi inaugurado, na quarta-feira(21/02), o 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos do distrito.
Com funcionamento de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, o Tabelionato de Luzimangues está situado na praça da Subprefeitura do Distrito e oferece os seguintes serviços: testamentos, compra e venda, reconhecimento de firma, reconhecimento e dissolução de união estável, inventário e partilha de bens, autenticação de documentos, separação e divórcio consensuais, atas notariais, escrituras e procurações públicas, certidões de protesto, consultas SPC/SERASA, protestos de dívidas vencidas, tais como: boletos bancários, sentença judicial, cheques, contratos, notas promissórias, termo de conciliação, notas promissórias, termo de conciliação da Justiça do Trabalho, cédula de crédito, duplicatas, entre outros.
No Estado do Tocantins, atualmente existem 244 cartórios de serviços extrajudiciais, sendo seis deles no município de Porto Nacional. Conforme destaca Wagner Santos, coordenador dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, a instalação do Tabelionato irá facilitar a vida dos moradores do distrito.
“Este é um grande avanço e, no ano em que o poder judiciário celebra seus 35 anos, a instalação desta unidade em Luzimangues é de suma importância, facilitando a vida de todos aqueles que desejam formalizar seus atos ou ações, seja por meio de autenticação de assinaturas ou para os empresários que precisam realizar algum procedimento legal. Esta iniciativa representa um passo significativo na democratização do acesso à justiça e na agilidade dos serviços prestados à comunidade”, pontuou.
A tabeliã Isadora Diniz, responsável pelo cartório, ressalta o apoio do Poder Judiciário para a abertura do cartório no distrito e as vantagens da presença da serventia extrajudicial para a população que precisava se deslocar até a sede de Porto Nacional ou Palmas para receber atendimento. “A população daqui precisava andar vários quilômetros para ter acesso a serviços básicos, como registro de assinaturas, e agora poderá contar com nossos serviços para dar mais segurança nas transações aqui realizadas”, disse.