TJTO mobiliza rede de proteção e acolhimento a mulheres do Judiciário

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), responsável pela execução do Programa de Proteção, Acolhimento Humanizado e Solidário às Mulheres do Poder Judiciário do Tocantins (PAHS), conclama magistrados, servidores e servidoras a atuarem como agentes dessa rede, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura institucional baseada no acolhimento, na igualdade e no respeito mútuo.

Acolhimento, escuta sensível e segurança. Esses são os pilares do PAHS, instituído pela Resolução TJTO nº 18/2023 e atualmente em plena execução no âmbito do Judiciário tocantinense. A sigla, que se pronuncia “paz”, reflete não apenas o nome do programa, mas seu propósito essencial: garantir ambientes institucionais seguros, acolhedores e livres de violência de gênero para todas as mulheres que integram o sistema de Justiça, magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras terceirizadas.

A implementação do programa ocorre em um contexto de altos índices de violência contra a mulher. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023), o Brasil registrou, em 2022, mais de 245 mil casos de violência doméstica e 1.437 feminicídios. No Tocantins, a taxa de feminicídio é de 1,9 por 100 mil mulheres — acima da média nacional, de 1,4. Os números reforçam a necessidade de políticas institucionais sólidas e efetivas para prevenir, acolher e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade, inclusive no ambiente de trabalho.

Compromisso com a integridade das mulheres

A juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, coordenadora da Cevid, destaca a importância do engajamento institucional.

“A violência contra a mulher não escolhe cargo ou função. Precisamos assegurar que todas as magistradas e servidoras sejam respeitadas, protegidas e amparadas. O PAHS é uma resposta concreta e humana. E, ao dizermos que se lê ‘paz’, reafirmamos nosso compromisso de transformar o cuidado em prática cotidiana e coletiva”, afirmou.

Acolhimento com escuta ativa

O PAHS promove atendimento humanizado, sigiloso e respeitoso a mulheres que vivenciem situações de violência doméstica e familiar, oferecendo escuta ativa, encaminhamento adequado e medidas concretas de proteção, como:

• Remoção provisória de comarca, quando necessária à preservação da integridade física e emocional da vítima;
• Autorização para regime de teletrabalho, como alternativa institucional de cuidado e proteção;
• Atendimento psicológico e médico especializado, viabilizado por meio do Núcleo de Saúde Mental e do Espaço Saúde do TJTO.

Essas ações são respaldadas por normativos internos e pela Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais na criação de protocolos específicos para o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do Judiciário.

O PAHS se estrutura em três pilares estratégicos:

• Informação: difusão de direitos, canais de denúncia e orientações de enfrentamento;
• Estrutura: preparação das unidades judiciárias para acolhimento humanizado e encaminhamento qualificado;
• Capacitação: formação continuada de equipes aptas a identificar e lidar com situações de violência de gênero no ambiente institucional.

Reconhecimento nacional

A iniciativa é fruto da articulação entre a Presidência do TJTO, a Corregedoria-Geral da Justiça e a Cevid, consolidando-se como um instrumento essencial na política institucional de enfrentamento à violência de gênero.

Em 2023, o PAHS foi reconhecido como uma das 20 boas práticas nacionais pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Prêmio Corregedoria Ética. A iniciativa se destacou pelo alinhamento à Diretriz Estratégica nº 8 do CNJ e pela efetividade na promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para as mulheres do Poder Judiciário.