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Estado
Programa do STJ discute medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Em mais um programa voltado para os direitos das mulheres, Entender Direito trouxe a debate as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Participaram dessa edição a juíza auxiliar da Presidência…
padronização deve facilitar acesso a direitos e serviços
Integrantes das áreas de Tecnologia da Informação e de setores de Comunicação Social dos tribunais brasileiros estiveram reunidos para debater e, juntos, construírem uma proposta de padronização dos portais desses órgãos de Justiça. A…
Pesquisa sobre políticas tecnológicas do Programa Justiça 4.0 encerra na sexta (14/7)
Encerra às 23:59 de sexta-feira (14/7), prazo para envio de respostas da segunda fase nacional do Diagnóstico Justiça 4.0: Pesquisa sobre o impacto da implementação dos Núcleos de Justiça 4.0, Balcão Virtual e Juízo 100% Digital. Esta…
Judiciário decreta ponto facultativo na Comarca de Porto Nacional em razão do aniversário da cidade…
O município de Porto Nacional celebra o aniversário de 162 anos nesta quinta-feira (13/7). Em razão disso, o Poder Judiciário decreta ponto facultativo no âmbito desta Comarca no dia 14 julho, conforme Decreto Municipal nº 277/2023.…
Com CPP e UPF em crise de pessoal, juiz dá 5 dias para Seciju fornecer relação de policiais penais…
Em decisão nesta quinta-feira (12/7), o juiz corregedor das Unidades Penais de Palmas, Allan Martins, determinou que a Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins (Seciju) forneça, no prazo de cinco dias, a relação de…
Com o apoio do Judiciário, primeiros títulos de legalização fundiária são entregues em Recursolândia
Pela primeira vez, em 32 anos de emancipação política, um morador de Recursolândia - município localizado na região leste do estado - pode dizer que tem o título de propriedade do imóvel onde vive. A primeira etapa da Regularização…
Seguem abertas inscrições para “Prêmio Esmat de Jornalismo 2023”
Com premiação totalizada em R$ 55.500,00, as inscrições do “Prêmio Esmat de Jornalismo 2023” seguem abertas até 9 de outubro de 2023. A inscrição é gratuita e dever ser realizada exclusivamente pelo Sistema de Gerenciamento de…
Inscrições homologadas após julgamento dos recursos para o Mestrado Profissional em Prestação…
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESQ), divulgaram, nesta quarta-feira (12/7), a lista de inscrições…
Práticas inovadoras do Judiciário do Tocantins concorrem ao Prêmio Innovare 2023
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) está concorrendo ao Prêmio Innovare deste ano com dois projetos, o de “Estruturação das Equipes Multidisciplinares” e o dos “Círculos Restaurativos para Prevenção de Conflitos envolvendo Povos…
Poder Judiciário adere ao programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”
O Poder Judiciário do Tocantins faz parte agora do “Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal” realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A adesão se deu por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 03/2023,…